# Registro público: TRT12 — 00000630220175120024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965009/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06d60a5910c4a9a6b8e61ac0cff88a1bd535a63b91d675aa1670f9083dc27a1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-31
- **Último ato com data válida:** 2026-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-07-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-05** — Mandado (TPU 985)
> **2017-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-31T14:43:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-31T14:43:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-02-01T12:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-03T12:11:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-03-03T12:19:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-04-18T11:35:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-04-18T12:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-03T15:13:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2017-05-04T12:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-05T01:18:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-05T01:18:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-18T14:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-15T01:12:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-16T12:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-20T00:16:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-20T00:16:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-27T00:08:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-28T13:33:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-07-25T08:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-25T14:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-17T00:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-17T12:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-30T14:23:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-09-14T00:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-14T09:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2017-09-15T00:10:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2017-09-15T00:10:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2017-09-19T16:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2017-09-24T00:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-05T16:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2017-10-18T00:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-25T09:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-10T10:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-01T12:52:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-01T12:52:53.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-05-03T15:13:50.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2017-05-04T12:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2017-05-04T12:54:40.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2017-06-16T16:01:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-06-28T13:33:54.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965009.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002195620185140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00002654220235130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT7 — 00000057420215070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT19 — 00001914920155190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT17 — 00001927420155170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- [TRT11 — 00001837020265110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT12 — 00000845720185120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT17 — 00001937320155170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA