# Registro público: TRE-MT — 06001921820206110049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d6b9f5f61a91ece1cf1d3b012ac0ba058bdba6ef767d7262cc968e6d56b24a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-22
- **Último ato com data válida:** 2021-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-21** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-22T21:59:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-25T12:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-15T12:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-24T18:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-24T19:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-20T11:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-20T11:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-20T11:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-24T15:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-30T19:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-30T19:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-02T00:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-14T15:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-20T16:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-21T09:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-21T09:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-21T09:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-27T01:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-21T02:12:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-21T02:12:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-25T02:16:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-25T02:16:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-25T09:14:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-25T09:14:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-30T02:38:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-30T02:38:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-07T12:47:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-22T21:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T15:42:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-08-23T10:03:31.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-10-20T16:19:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-21T09:12:23.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2021-10-21T09:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-21T14:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-07T12:47:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965034.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-12-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-07 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011537220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161671/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RN — 06003527520206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161638/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003523720246200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161612/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003530320206200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161589/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006446420246020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424453/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- [TRE-AM — 06003251520206040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424436/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 30 ZONA ELEITORAL