# Registro público: TJPR — 00000051619728160185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1972-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10ec43981e6c0438f02739641fbf3ab1f169435a563873e7f870842b69b86e32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-07-29** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2022-07-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-03-15** — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
> **2022-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-28** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-31T17:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-08T10:48:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2018-06-11T12:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2018-12-10T16:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-10T16:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-10T16:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-13T13:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-17T13:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-17T14:10:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-19T17:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-19T17:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-04T16:52:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-05T16:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-21T15:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-21T15:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-04T11:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-16T14:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-18T17:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-23T12:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-09T14:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-13T16:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-13T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-30T15:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-17T19:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2022-02-17T19:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2022-03-15T14:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2023-08-14T12:56:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2023-08-18T17:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2017-01-31T17:06:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-06T08:58:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2017-02-06T08:59:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2018-06-11T12:14:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2018-06-11T12:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-12-12T18:59:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2018-12-14T11:50:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2019-01-21T16:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-03-01T18:48:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2019-03-01T18:49:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2019-09-05T16:54:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2019-09-05T16:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965069.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF3 — 00111253020064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642427/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJRJ — 00005997320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098809/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00008079120148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098731/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001568220178080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJRJ — 00007530920068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098698/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09039429520148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098687/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09040150420138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul