# Registro público: TRF5 — 05266521320154058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03f4949e0d4f1984a47cf36663e8a7cbd3afdebeb3316958c57551e3ca03e762

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-02
- **Último ato com data válida:** 2023-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-03-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-03-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-01-25** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2017-01-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-07-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-25** — Provimento (TPU 237)
> **2016-02-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Data Base

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-02T10:07:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-04T18:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-02-25T10:21:30.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-04-07T10:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-02-19T13:42:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-07-04T12:43:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-01-20T17:57:27.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-01-25T17:30:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2017-03-17T21:22:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-03-20T10:26:52.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-01T08:28:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-31T16:13:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10300](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10300)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00092634420094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079556/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00052867820084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076520/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00051100220084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075462/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJMA — 00002118420178100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069061/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJAM — 05446322920248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058590/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJMA — 00002118720118100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036250/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TRF2 — 00002675120134025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690360/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00634880320164025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643218/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ