# Registro público: TJSP — 00007357120068260180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4580fb7ddac140c7004e003d3e2ed2a483fcbf62c50f880b9f6bea515abe7618

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-29
- **Último ato com data válida:** 2013-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-03-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-03-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2011-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2011-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-04T10:07:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-05-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-02T10:52:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-02T10:52:31.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965093.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2010-12-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2011-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2011-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2011-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2011-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-03-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2011-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2011-05-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2011-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-03-28 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJES — 00001122020248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJPI — 00001342920208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO