# Registro público: TRT19 — 00001536920175190006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e2bec8b2f26657b02b1c12511090cbd66811a24c5824832b0dd0c0ea49af0f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-09
- **Último ato com data válida:** 2018-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-09-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2017-09-05** — de Instrução (TPU 12749)
> **2017-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-08-28** — de Instrução (TPU 12749)
> **2017-08-28** — de Instrução (TPU 12749)
> **2017-05-31** — Inicial (TPU 12747)
> **2017-05-31** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prevenção | Guias do Seguro Desemprego | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-09T11:17:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-09T11:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-14T08:50:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-03-10T07:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-15T20:17:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-03-15T20:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-17T00:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-17T00:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-31T09:20:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-05-31T09:57:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-08-28T10:28:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-08-28T10:39:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-08-29T00:08:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-08-29T00:08:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-09-05T12:16:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-09-05T12:16:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-02-14T08:50:54.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-03-15T10:09:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-09-05T12:16:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-06-27T12:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-06-27T12:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-06-27T12:02:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13263)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prevenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-14 — Redistribuição; dependência; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-15 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-31 — de Instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-31 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-28 — de Instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-28 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-05 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-05 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prevenção» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-09-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00001556920255190261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13263, 13451, 13787, 13995, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT18 — 00004551920265180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13263, 13451, 13787, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Goiânia - 04a Vara
- [TRT23 — 00001501220175230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13263, 13451, 13787, 13995, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001186620255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13263, 13451, 13787, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00001188920265230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13263, 13451, 13787, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT20 — 00000034520235200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13263, 13451, 13787, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00003193020245200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13263, 13787, 13995, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000460620175050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13263, 13787, 13995, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 9ª Vara do Trabalho de Salvador