# Registro público: TRT9 — 00000541120145090127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965158/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b784c315887d1fb350362e9266aae4246a6fc486fec944e9fca5c9a49401a363

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 265
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-18
- **Último ato com data válida:** 2025-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral | Abono Pecuniário | Plano de Cargos e Salários | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-18T17:17:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-14T14:32:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-04-06T06:51:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-06T06:51:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-06T09:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-06T09:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-06T15:23:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-07T07:17:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-09T02:13:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-09T19:52:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-09T19:52:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-10T14:35:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-10T14:35:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-11T14:27:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-11T14:27:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-12T16:20:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-12T16:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-13T12:18:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-13T12:18:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-14T11:32:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-14T11:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-21T00:51:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-21T00:51:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-22T00:17:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-22T00:17:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-22T14:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-23T00:53:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-23T00:53:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2014-04-24T00:36:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-24T00:36:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-25T00:16:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-25T00:17:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-27T00:11:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-27T00:11:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-28T00:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-28T00:10:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2014-04-29T02:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 265 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965158.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 265 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2014-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2016-03-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2024-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2024-02-22 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2024-02-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2024-03-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2024-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2024-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2024-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2024-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2024-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2024-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2024-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2025-02-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/264`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-23 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/236`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-03 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-18 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/239`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00003439320185230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13843, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001179220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688719/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13810, 13839, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT2 — 00004416520135020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13839, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003891920105020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13839, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000539320195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13839, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT14 — 00000025620175140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13929, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002345020215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13843, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00007186720105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13843, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE