# Registro público: TRT1 — 00016226820125010058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965195/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965195.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92327babf677609ea94dd47a3d18fe2d76a55c72663998b3cee0cf486bf72c62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-10
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-28** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-07-09** — Audiência (TPU 970)
> **2018-11-06** — Audiência (TPU 970)
> **2018-03-20** — Audiência (TPU 970)
> **2016-09-08** — Audiência (TPU 970)
> **2015-09-09** — Audiência (TPU 970)
> **2015-05-26** — Audiência (TPU 970)
> **2013-04-25** — Audiência (TPU 970)
> **2012-12-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Civil do Empregador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-10T10:10:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-04-25T13:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-26T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-09-09T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-09-08T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-03-20T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-06T12:01:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-09T12:21:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92327babf677609ea94dd47a3d18fe2d76a55c72663998b3cee0cf486bf72c62.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Responsabilidade Civil do Empregador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-25 — Audiência; redesignada; Juiz(a); inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-26 — Audiência; redesignada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-09 — Audiência; instrução; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-08 — Audiência; redesignada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-20 — Audiência; Juiz(a); instrução; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-06 — Audiência; instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-09 — Audiência; redesignada; Juiz(a); instrução — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-28 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T14:32:38\.871000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121206161400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 92327babf677609ea94dd47a3d18fe2d76a55c72663998b3cee0cf486bf72c62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001805620265080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14007, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TST — 02031003120055150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274695/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14007, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00002978120265140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14007, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002542520245170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14007, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT11 — 00002585920265110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14007, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT14 — 00002964720255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14007, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT5 — 00000688020255050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14007, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT18 — 00004911120265180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14007, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Anapolis - 03a Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016226820125010058 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Civil do Empregador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92327babf677609ea94dd47a3d18fe2d76a55c72663998b3cee0cf486bf72c62.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 92327babf677609ea94dd47a3d18fe2d76a55c72663998b3cee0cf486bf72c62
- **SHA-256 do comentário:** 8cd9b8818b9abcc7d503e03242c6fdfa0015fc949e5563344526941fc187d889