# Registro público: TRT3 — 00001228420115030077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Teófilo Otoni
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15c97d66ef5c524c0600a0fbe951f9ed02fbe886a915cacccd2a56144331ef8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-31
- **Último ato com data válida:** 2018-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000648620205050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT3 — 00001667920105030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT4 — 00010145620105040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT24 — 00241930220255240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT1 — 00001876320105010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT3 — 00001667520125030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT3 — 00001381920155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares