# Registro público: TRT1 — 00016163020125010521

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Resende
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4796480d33c8b6c79a418a07b15daf6f1a4ef20fb6e9d042344f111717a9138

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-17
- **Último ato com data válida:** 2024-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-13** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Vencido/Retido | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-17T14:36:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2013-04-24T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2013-06-05T16:08:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-09-20T15:08:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-12-06T23:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-12-14T09:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-12-16T00:18:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2024-01-11T10:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2024-01-25T14:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2024-02-06T00:51:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2024-02-13T12:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2024-02-13T12:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2019-07-15T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-12-04T13:24:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-12-11T10:46:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2024-01-23T08:58:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2024-02-13T12:12:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2024-02-15T06:59:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2024-02-15T16:08:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-24 — Audiência; Juiz(a); inicial; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-06-05 — Audiência; Juiz(a); julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-11 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-20 — Audiência; Juiz(a); realizada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-15 para o assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-15 para o assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003496520125020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13928, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Resende / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007258920105040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13814, 13928, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Resende / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT12 — 00000045320175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13928, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Resende / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT1 — 00016483020105010222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13928, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Resende / 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT2 — 00002053420105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13814, 13928, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Resende / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT5 — 00000246220195050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13814, 13928, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Resende / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT2 — 00003785620145020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Resende / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000827620125030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Resende / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE