# Registro público: TRT23 — 00001258320235230102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965388/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2d1a45e721c1b4dd465146a21e9a91c0ad4c0b46143cef2842888c942a04b2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-16
- **Último ato com data válida:** 2023-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-03** — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-16T01:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-22T15:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-20T10:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-07T09:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-10T07:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-01T08:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T08:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-21T08:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-21T08:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-07T13:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-07T13:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-08-10T10:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-10T10:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-17T19:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-03-23T15:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-04-05T17:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-06-06T23:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-02T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-02T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-22T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-22T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-08T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-08T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-11T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-11T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-03T10:53:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-02-28T11:49:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-07-03T10:43:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-03-24T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-03-30T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-03-02T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-03-02T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-22T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-03-22T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-08T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-08T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-08-11T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-08-11T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-07-03T10:43:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-08-10T10:23:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965388.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Compensação em Atividade Insalubre — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-23 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-05 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-07-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-07-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-07-03 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-03 no assunto oficial «Compensação de Jornada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Compensação de Jornada» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-07-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Que questão do assunto «Compensação de Jornada» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-07-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001763220265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13772, 13782, 13787, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001466220235230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13772, 13782, 13787, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT12 — 00000627020235120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13772, 13782, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT23 — 00001299720185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13772, 13782, 13787, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001980220255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13782, 13787, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT14 — 00002319520215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143146/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13767, 13782, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00000903320255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13782, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT24 — 00242342020265240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13782, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / Vara do Trabalho de Fátima do Sul


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** f2d1a45e721c1b4dd465146a21e9a91c0ad4c0b46143cef2842888c942a04b2d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)