{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":39654,"origem":"stj","sha256_origem":"e7ee6520040519fabb2b04602a23835de3c14dcc86341080505c92295f0e9be8","registro_original":{"id_fonte":"000853352","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2343699","numero_registro":"202301190840","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2023-08-28","data_publicacao":"2023-09-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. ERRO\nMÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS\nMORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.\nCONFIGURAÇÃO. PRESSUPOSTOS. REVISÃO. INVIABILIDADE. REEXAME DO\nACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO\nMANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. As instituições hospitalares respondem diretamente e\nobjetivamente pelos defeitos nos serviços prestados, compreendidos\ncomo o fornecimento de recursos materiais e humanos auxiliares\nadequados à prestação dos serviços médicos e à supervisão do\npaciente.\n2. O hospital é responsabilizado indiretamente e solidariamente por\nato culposo de médico vinculado à instituição.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(ERRO MÉDICO -  RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL)\n   STJ - <<REsp 1145728>>-MG\n(RESPONSABILIDADE CIVIL - REVISÃO - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2162928>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 2064124>>-PR,\n         <<AgInt no AREsp 2077259>>-BA","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ef314b1a-e298-44d2-b847-3fc1b030c1d1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"c5c576f9f1f7d3ebb816ba87b2dca91d03b679fbfd388d5abb4afa5268e3237b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}