# Registro público: TJMG — 50029836720168130686

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396540/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e159fe1eb6ea5c66bee849aac4e533024f02a5cec6193cac9c779f31ee02aad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-19
- **Último ato com data válida:** 2018-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-16** — Procedência (TPU 219)
> **2017-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-19T15:23:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}}
- 2016-08-02T08:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}}
- 2016-08-24T14:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}}
- 2016-10-04T14:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}}
- 2017-02-06T15:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}}
- 2017-02-08T14:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}}
- 2017-08-08T17:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}}
- 2017-11-08T10:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}}
- 2017-11-08T10:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}}
- 2016-08-09T16:15:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}}
- 2016-12-15T03:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}}
- 2017-10-16T20:01:54.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}}
- 2018-03-08T17:08:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000297920248172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973231/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO
- [TRF6 — 00000995720154013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971291/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 02000217120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971026/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMG — 00124743320188130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970366/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9580
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00098671520188130045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969752/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9580
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni / Terceira Vice-Presidência
- [TRF3 — 00000716920184036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969408/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TRF6 — 00000954020164013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968366/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TJDFT — 00218366920148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967967/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA