# Registro público: TJRS — 00030223120118210128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Marcos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af412f7fe884c8469b3e9317d35b37653711a73d7d4582f5f6a888eb8e7d35c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-09
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-09T17:58:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-11T15:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-11T15:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-16T14:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-11-16T14:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-10T09:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T15:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T15:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T13:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T13:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T17:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T17:16:26.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-11-27T15:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-27T15:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-28T17:14:07.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-04-18T09:28:22.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-02-14T10:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-14T10:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T13:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T16:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T16:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T16:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T18:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-11T17:04:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-11T18:44:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:12:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00063412220028210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972409/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00224111720028210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos
- [TJRS — 00006142820158210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** af412f7fe884c8469b3e9317d35b37653711a73d7d4582f5f6a888eb8e7d35c0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)