# Registro público: TJTO — 50007709220128272738

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965488/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ae21a9fb5afcfaee083efd2c482997d3c019bffb5ce81ef6085c248b44fd976

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-31
- **Último ato com data válida:** 2017-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-07-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-07-07** — Mandado (TPU 985)
> **2017-07-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-07-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-07-06** — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
> **2017-07-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-07-06** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-31T09:46:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-06T14:28:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2014-03-28T16:48:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-04-01T17:20:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-04-30T17:05:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-05-23T15:34:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2014-05-23T17:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-01T09:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-03T15:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-09T14:54:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-01-12T17:20:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-01-27T17:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-27T17:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-23T17:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2015-05-11T14:36:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-05-12T09:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2015-05-20T11:40:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2015-07-27T15:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-15T15:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2016-06-30T16:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-19T15:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2017-01-20T15:43:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2017-01-30T16:31:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2017-06-22T13:27:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2017-07-05T18:44:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2017-07-06T11:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2017-07-06T12:55:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2017-07-06T13:47:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2017-07-19T15:45:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2013-05-31T09:48:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2013-06-05T15:14:08.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2014-04-01T17:50:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2014-05-15T10:54:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2014-09-08T20:31:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2014-12-03T10:22:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2014-12-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2015-01-12T13:27:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2015-02-27T16:02:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2015-03-23T16:50:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2015-05-07T15:48:45.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80025229020158050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga / VARA CÍVEL
- [TRF4 — 50131873220154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975969/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJBA — 80027575720158050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80021253120158050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga / VARA CÍVEL
- [TJTO — 50002399420118272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240335/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins
- [TJTO — 50000286820058272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4221642/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins
- [TJPB — 00005100720048150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218641/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPI — 00001438420038180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199946/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO