# Registro público: TRT15 — 00008609120105150071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965531/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965531.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8489bde226f36bc2a01394a9e3ee63165b325012be09e7c1308f0da26e6aa43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-28
- **Último ato com data válida:** 2021-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-03-18** — Força maior (TPU 275)
> **2021-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Outras Relações de Trabalho | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-28T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-05-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-05-28T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-03-01T16:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-07-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-04T16:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-12-13T13:03:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-01-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-05-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-05-22T15:04:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-01-22T20:01:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-05-11T10:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-17T14:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-04T13:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-28T11:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-11-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-02-08T19:51:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-03-22T08:23:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-05-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2018-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-22T09:11:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-06-22T13:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-10T16:15:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2019-04-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-21T16:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-04T13:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-04T13:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-04T13:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-04T13:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-27T13:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-05T00:16:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-05T00:16:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-06T14:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-24T00:08:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-24T00:08:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-12T13:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-14T00:19:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-24T09:41:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-11T16:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-13T01:58:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-13T01:58:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-13T01:58:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-19T20:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-01T11:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-01T15:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-19T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-18T11:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-07-20T11:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-08-18T17:58:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-08-29T13:03:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-04-05T13:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-06-22T13:13:59.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2018-11-22T15:19:53.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2019-03-18T09:21:24.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2019-09-04T14:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-12-03T14:03:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-12-03T17:00:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-09T07:36:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-12T13:20:47.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2020-02-12T16:02:21.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2020-02-13T09:06:14.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2020-03-24T09:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-03-24T09:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-11-11T10:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-11-11T17:08:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2020-12-01T15:17:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-18T11:19:12.000Z — Força maior (TPU 275)
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- 2021-07-30T15:47:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2021-08-02T23:16:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-08-02T23:16:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2021-08-03T14:32:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
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- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00001013020105150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13765, 13815
- [TRT24 — 00241693820235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT4 — 00008906820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13765, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003936720155020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13765, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003866720135020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13765, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005892020135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13765, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00003116020145020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13765, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003104120135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA