# Registro público: TRF6 — 00470679720174010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965532/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c83fdb49f53acb6d7306572961469e72ccc54d9600ae0ab03d2a4e0f1202ee90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-28
- **Último ato com data válida:** 2025-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-09** —  (TPU 0)
> **2025-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-06-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-06-18** — Antecipação de tutela (TPU 785)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-28T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-09-28T18:56:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-28T18:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-21T17:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-21T17:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-01T10:52:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-15T10:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-15T19:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-15T19:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-19T10:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-19T14:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-26T17:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-18T17:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-18T17:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-19T08:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-19T18:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-16T15:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-20T15:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-25T15:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-09T16:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-09T16:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-29T04:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-01T10:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-01T10:52:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-12-14T20:01:46.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
- 2023-12-15T19:12:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-06-18T10:07:04.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2024-06-18T17:16:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-06-18T17:21:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-08-10T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-09T16:59:03.000Z —  (TPU 0)
- 2017-09-28T18:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T14:38:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-13T17:18:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000634320144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681561/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- [TRF2 — 50071665120224025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681513/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50082584920184025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680382/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF1 — 00002188020164013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679636/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 19ª - Salvador
- [TRF1 — 00002188720114014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676847/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 01ª - Boa Vista
- [TRF2 — 50064826320214025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675216/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF1 — 00002187220154013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674421/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 07ª - Belém
- [TRF6 — 00000636320114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU