# Registro público: TJSP — 00047370320088260443

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PIEDADE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396556/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396556.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ce39071fafc09dfa0bf5d77d0a0c154c03239387cbfa2fdab9f1c7bd1aece4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-29
- **Último ato com data válida:** 2023-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-04** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-10-08T12:50:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-10-09T10:48:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-13T14:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-13T15:06:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-11-17T11:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-17T11:25:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-18T19:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-19T15:31:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-01-08T11:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-08T11:37:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-08T12:12:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-12T16:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-12T16:43:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-12T16:54:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-01-19T16:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-19T16:15:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-03-06T12:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-09T12:02:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-11T16:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-11T16:22:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-11T16:22:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-04-23T12:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-23T12:10:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-23T12:23:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-04T11:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-13T11:54:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396556.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ce39071fafc09dfa0bf5d77d0a0c154c03239387cbfa2fdab9f1c7bd1aece4f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-05-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2010-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2014-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2014-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2014-03-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2015-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2015-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2015-03-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2015-03-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2015-03-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2015-03-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2015-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2015-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2015-08-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2015-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2015-10-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2023-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/159`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-05-17 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-06-07 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:40:03\.337889668Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081007185021
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ce39071fafc09dfa0bf5d77d0a0c154c03239387cbfa2fdab9f1c7bd1aece4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00022262320118260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 01 CUMULATIVA DE LARANJAL PAULISTA
- [TJAP — 00053013220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905632/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJRJ — 00753102019948190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / CAPITAL III JUI ESP CRIM
- [TJSP — 00176043820108260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJAC — 00101808520118010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 2ª Vara Criminal
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJMA — 00002657420198100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TJGO — 00231364020188090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904753/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 4ª Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00047370320088260443 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PIEDADE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5ce39071fafc09dfa0bf5d77d0a0c154c03239387cbfa2fdab9f1c7bd1aece4f
- **SHA-256 do comentário:** 189049c220adc927c81edcb099358a1905346589d9f0b4c50664496a42d8831f