# Registro público: TRT4 — 00007353020115040028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965576/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f49a909b62574843d2ef91c7cb0e4ac43a2239e311795d0ceed27f43bdf2920f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-22
- **Último ato com data válida:** 2026-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-10** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-06-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-10** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-06-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-19** — Provisório (TPU 245)
> **2020-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Custas / Emolumentos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sucumbência | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-07-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-15T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-17T16:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-17T17:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-13T12:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-28T09:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T09:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-29T00:13:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-29T00:13:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-02T17:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-02T17:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-17T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-31T15:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-01T00:25:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-01T00:25:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-19T00:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006066120125040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3415597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13772, 13773, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT2 — 00003823220105020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13773, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00003785620145020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13773, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001878220225170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT2 — 00003990920145020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003266120135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003101520115040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 14010, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000651120245090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14010, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS