# Registro público: TJRJ — 00029269620198190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965577/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 082898191abda9e352a07d4af2dae13b014f2cf9fbea8a74d8771255b302f69b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27
- **Último ato com data válida:** 2022-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-08-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-04-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T14:03:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-27T15:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-18T07:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-10T12:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-27T15:18:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-02T12:09:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-08-23T15:14:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-25T15:14:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-13T15:19:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-09-28T23:54:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00170450620148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692866/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMG — 00489081519998130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2687274/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00105169720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00054506719998190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028951/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00036926220138190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965640/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00002412019998190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965589/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJDFT — 00099825620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964285/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSE — 00295376120068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU