# Registro público: TRT12 — 00010618720205120048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396558/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86c0ae281c29da53021d6e39d01979aed89b1f53d7cb4936eafc3f84e1d652d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-10** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2021-02-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-02-10** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Contratuais | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Trabalhador Avulso | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-06T09:54:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-09T15:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-17T11:53:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-11-19T08:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-19T08:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-19T08:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-20T01:23:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-20T01:23:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-26T10:25:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-01-06T14:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-06T15:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-07T14:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-07T14:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-02T01:26:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-02T01:26:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-02-02T01:26:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-02T01:26:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-04T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-04T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-09T18:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-02-10T18:19:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-02-10T18:19:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-10-06T17:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2020-11-10T17:57:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-11-23T13:37:51.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-01-07T14:49:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-02-10T18:19:21.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-02-11T18:47:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00007025420205120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13748, 13788
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT4 — 00007687020125040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13748, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT4 — 00004672420145040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2754609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13748, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT4 — 00002072820115040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13748, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT5 — 00000070720215050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13748, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT20 — 00001560920175200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13788, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00000181120155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13828, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240578520245240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Dourados