# Registro público: TJSC — 09006329320148240057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e00d57a130ef0b25ff7d42b27a41f9b629aad12ffff5fc428ca91fb471580583

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-18
- **Último ato com data válida:** 2020-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** —  (TPU )
> **2018-07-25** —  (TPU )
> **2018-07-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-12T15:41:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-25T21:35:19.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-11T15:43:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-20T14:54:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-09T12:56:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-17T17:27:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-18T11:57:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-18T11:57:20.000Z —  (TPU None)
- 2020-08-22T17:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-11T12:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T12:37:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-11T12:23:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-02T06:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-22T16:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-22T15:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-22T15:46:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-22T15:46:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-07-09T09:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-09T00:33:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-09T12:47:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-01-11T14:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-20T13:10:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-18T11:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-18T11:57:19.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00093646520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF4 — 50001245220114047116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014326/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- [TJRJ — 00093141020118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00093184720118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001399320058080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 1ª VARA - IUNA
- [TJSC — 09005703620168240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPA — 00003014920158140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPR — 00000124619938160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA