# Registro público: TRE-GO — 06000129520256090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b13d52df5e0eb4e93c7ed3d42c1095af6e605f6b6fc312cd761cc80dd5e54672

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-17
- **Último ato com data válida:** 2025-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-21** — Mandado (TPU 106)
> **2025-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-23** — Mandado (TPU 985)
> **2025-04-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-17T11:34:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16084", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"}}
- 2025-04-17T11:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16084", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"}}
- 2025-04-17T11:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16084", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"}}
- 2025-04-23T12:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-21T15:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16084", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"}}
- 2025-05-21T15:12:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16084", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"}}
- 2025-05-23T11:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16084", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"}}
- 2025-04-17T11:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16084", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"}}
- 2025-04-23T10:40:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-04-23T10:40:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16084", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"}}
- 2025-04-23T12:17:38.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16084", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"}}
- 2025-05-23T11:20:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16084", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"}}
- 2025-05-23T11:20:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16084", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025920320218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766667/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TRT10 — 00001728620205100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766143/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJMS — 00002087020228120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766470/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / Vara Única
- [TRT17 — 00001879820175170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765997/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJMS — 00002084020218120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765783/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / Vara Única
- [TJMS — 00002078520228120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765192/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / Vara Única
- [TRT4 — 00009139620125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TJRR — 08011811220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764733/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / VARA CRIMINAL