# Registro público: TJCE — 01809945620158060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965614/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965614.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a3a4cfc38426c405cff92bcd323af879d071ce1754375967cb6b6ded8866216

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-10
- **Último ato com data válida:** 2025-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-30** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expropriação de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-28T03:24:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-22T02:53:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-22T02:53:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-28T03:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-11T16:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-22T02:53:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-16T03:42:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-11T08:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-05T10:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-26T09:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-16T03:32:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-28T08:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-28T08:29:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-22T02:53:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-29T13:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-19T11:54:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-03T12:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-22T14:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-18T09:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-25T18:20:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-05-04T15:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-16T12:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-31T09:52:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-07T10:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-17T15:00:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2025-03-28T09:55:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-10T16:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-25T16:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-05T21:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-12T23:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-25T15:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-29T11:32:59.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965614.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-11-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-30 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-05-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Expropriação de Bens» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-11-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Que questão do assunto «Expropriação de Bens» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-10-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-28 no assunto oficial «Expropriação de Bens»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 01951821520198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923636/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRN — 00113424220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPR — 00000169819958160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154686/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [TJCE — 01328805220168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086482/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMT — 00003411119988110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129730/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMT — 00002829020168110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444005/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJMT — 00002435220158110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4000330/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJES — 00001121220218080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942054/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES