# Registro público: TRT3 — 00001222320155030052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965622/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb5c79cc4313cec880d959c3435648a716a6ee42412262c9771bf9bf21b7ffbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2015-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-12** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2015-03-12** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2015-03-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003147420155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13928, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00004549720125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13928, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000197420115020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13928, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT2 — 00003777420105020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13928, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003137920115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001498520155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT9 — 00000346020155090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00000117520155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE