# Registro público: TRT22 — 00003500920185220102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965637/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba3d491893d4ca9790d0d12ed2dc99ead755c30d92b723fcc460c25c842d0ae3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-07
- **Último ato com data válida:** 2020-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-25** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2020-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-28** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2020-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-07T11:58:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-10T13:10:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-07-02T16:01:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-04T16:20:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-07-04T16:20:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-07-17T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-17T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-23T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-28T21:33:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-10-05T10:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-28T00:31:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-28T00:31:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-27T09:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-05T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-08T14:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-14T00:15:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-14T00:15:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-01T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-24T10:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-25T09:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-06T09:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-07T18:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-12T11:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-18T11:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-09T10:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-09T14:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2019-10-10T00:01:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2019-10-10T00:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-14T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-26T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-27T11:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-21T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2020-03-02T13:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2020-05-25T15:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-25T17:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-04T16:20:12.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2018-08-28T21:33:28.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2018-10-09T10:43:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2019-03-12T18:14:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2019-05-03T20:07:15.000Z — Provisório (TPU 245)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965637.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00035568220145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT13 — 00002649120265130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT2 — 00005006520105020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002200320205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00002666520205130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT20 — 00004027920205200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT8 — 00001362520205080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT7 — 00000074220185070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
