# Registro público: TJPE — 00000232820228172490 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965648/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965648.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7bd1cb56ee48736e731f0462fa8dfa9aabe18ca69d4be7d1baf17346a3a9829 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-18 - **Último ato com data válida:** 2022-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-16** — Remessa (TPU 123) > **2022-03-07** — Petição (TPU 85) > **2022-03-07** — Mandado (TPU 106) > **2022-01-25** — Mandado (TPU 985) > **2022-01-21** — Mandado (TPU 985) > **2022-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-01-18** — Distribuição (TPU 26) > **2022-01-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-16T17:01:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80346", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE"}} - 2022-03-16T17:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80346", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE"}} - 2022-03-07T14:35:06.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80346", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE"}} - 2022-03-07T14:35:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80346", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE"}} - 2022-01-21T12:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80346", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE"}} - 2022-01-21T12:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80346", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE"}} - 2022-01-18T14:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80346", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE"}} - 2022-01-18T14:26:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80346", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE"}} - 2022-03-16T17:01:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80346", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE"}} - 2022-01-25T10:07:19.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80346", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE"}} - 2022-01-21T12:15:07.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80346", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE"}} - 2022-01-20T07:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80346", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-01-21 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-01-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-16 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:44:35\.565000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220118000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e7bd1cb56ee48736e731f0462fa8dfa9aabe18ca69d4be7d1baf17346a3a9829 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000262820208172530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449851/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORTÊS - [TJMS — 00002322120228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188505/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE / Vara Criminal - Infância e Juventude - [TRT16 — 00162757020155160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188672/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE / Vara do Trabalho de Presidente Dutra - [TJMS — 00002307020268120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188631/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE / 1ª Vara Cível - [TRT6 — 00000894220245060211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188617/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE / CARPINA - 01A VARA - [TJMS — 00002311520248120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186643/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE / Vara Única - [TRT6 — 00000898320215060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186355/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE / OLINDA - 02A VARA - [TJRR — 08015256020198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** e7bd1cb56ee48736e731f0462fa8dfa9aabe18ca69d4be7d1baf17346a3a9829 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)