# Registro público: TRT23 — 00001279320165230071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3584569f77ee2f323c5700d95d90f8513781709bec540514f845044570543ca9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-26
- **Último ato com data válida:** 2020-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-26T09:55:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-01T11:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-27T08:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-04T14:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-25T13:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-29T08:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-11T12:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-05T10:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-05T10:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-28T14:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-15T23:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-22T14:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-04T14:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-08T09:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-01T00:23:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-04T00:14:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-17T00:07:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-30T00:19:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-02T00:08:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-17T00:13:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-31T00:06:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-12T00:10:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009006420145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 13875, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT2 — 00001800920135020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 13875, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT14 — 00000830420255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13796, 13875, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT23 — 00001575420255230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 13875
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT4 — 00007475820125040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT3 — 00001211320145030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13796, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT14 — 00001455520245140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13796, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT23 — 00000751220225230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13796, 13875
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA