# Registro público: TRE-MG — 06000046320206130180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74f020fa3693e20ee7b24c82de5cfa225d7b039592fd5ebfbe842ee043181e48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02
- **Último ato com data válida:** 2021-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-16** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-02T12:09:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15848", "nome": "180ª Zona Eleitoral - Monte Azul"}}
- 2020-01-02T14:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15848", "nome": "180ª Zona Eleitoral - Monte Azul"}}
- 2020-01-16T17:20:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15848", "nome": "180ª Zona Eleitoral - Monte Azul"}}
- 2020-12-10T15:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15848", "nome": "180ª Zona Eleitoral - Monte Azul"}}
- 2020-01-02T12:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15848", "nome": "180ª Zona Eleitoral - Monte Azul"}}
- 2020-12-03T14:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15848", "nome": "180ª Zona Eleitoral - Monte Azul"}}
- 2020-12-11T15:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15848", "nome": "180ª Zona Eleitoral - Monte Azul"}}
- 2021-04-27T12:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15848", "nome": "180ª Zona Eleitoral - Monte Azul"}}
- 2020-01-02T12:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15848", "nome": "180ª Zona Eleitoral - Monte Azul"}}
- 2020-01-15T12:25:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15848", "nome": "180ª Zona Eleitoral - Monte Azul"}}
- 2020-01-15T12:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15848", "nome": "180ª Zona Eleitoral - Monte Azul"}}
- 2020-12-03T14:51:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15848", "nome": "180ª Zona Eleitoral - Monte Azul"}}
- 2020-12-11T14:58:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15848", "nome": "180ª Zona Eleitoral - Monte Azul"}}
- 2020-12-11T15:01:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15848", "nome": "180ª Zona Eleitoral - Monte Azul"}}
- 2020-12-11T15:01:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15848", "nome": "180ª Zona Eleitoral - Monte Azul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)
- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)
- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000094020226130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712222/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul / 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-BA — 06000336420246050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960782/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000730420236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695942/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-GO — 06000145220226090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046637/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000546920236190131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970271/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-MG — 06000045820266130340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954187/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul / 340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte
- [TRE-SP — 06000153320236260178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373197/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul / 178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA
- [TSE — 06000417320246160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2700178/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul / GABINETE CGE