# Registro público: TSE — 06001537720206140068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89bafc928d4da5acb7c9e0498b9283d6772508bf623c79fde2787fa60f0aa16b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-31
- **Último ato com data válida:** 2020-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-03** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-31T15:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-31T14:18:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-31T14:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-31T14:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-31T15:08:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-31T15:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-31T15:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T10:44:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-11-04T10:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T15:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-04T15:26:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-04T15:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-04T15:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-06T17:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-06T17:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-08T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-08T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-08T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-08T15:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-08T15:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T10:55:45.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-12-03T10:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T16:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-03T16:26:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-03T16:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-05T22:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-07T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-07T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-07T14:37:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-17T01:12:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-03 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-07 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005084520206050163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154288/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SE — 06002305820246250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218929/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000603420246040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212984/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 10 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06001478020246230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779080/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001581820206130298](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968691/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06001718420206050089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964393/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-TO — 06001413520246270012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219091/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO
- [TRE-RN — 06000458920206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985197/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 65 ª ZONA ELEITORAL