# Registro público: TRT23 — 00001269120205230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 939f9d295421e7e89968997c36f3501e210c94c006fb8a81b13a5646bc190f00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-27
- **Último ato com data válida:** 2020-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-06-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-06-01** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-05-26** — Mandado (TPU 106)
> **2020-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Compensação de Jornada | Horas Extras | Horas in Itinere | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-27T10:48:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-15T13:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-18T16:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-18T16:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-18T16:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-29T09:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-06T17:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-21T09:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-17T09:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-20T00:03:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-20T00:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-26T19:15:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-05-18T15:28:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-06-01T14:34:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-05-20T00:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-05-20T00:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-01T14:34:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-07-20T08:41:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-06-01T14:34:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-05-18T20:22:54.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-05-15T14:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-13T10:59:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13216](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13216)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000592920205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13216, 13767, 13781, 13782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00001176620195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13770, 13781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT14 — 00000253820255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13781, 13782
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT23 — 00005628420195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13216, 13781, 13782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT14 — 00000945420255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13216, 13781
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT14 — 00001716820225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT17 — 00001722920265170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13781, 13782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT12 — 00000627020235120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13782
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA