# Registro público: TRE-SP — 06000188220256260415

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965695/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965695.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ecd0cda0b25100435bb1e99cb313d87ef127a06d750a3033c950d866032666d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-11
- **Último ato com data válida:** 2025-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-11** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-11T15:55:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2025-09-11T16:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2025-09-12T13:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2025-09-12T16:16:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2025-09-11T17:20:20.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TRE-AL", "valor": 335}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TRE-RR", "valor": 355}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2025-09-12T13:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2025-09-11T15:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2025-09-11T17:19:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2025-09-11T17:19:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2025-09-12T16:13:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2025-09-12T16:13:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2025-09-12T16:16:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ecd0cda0b25100435bb1e99cb313d87ef127a06d750a3033c950d866032666d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-11 — Retificação de Classe Processual; TRE-AL; TRE-RR — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-12 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:34:20\.450000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250911155510
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ecd0cda0b25100435bb1e99cb313d87ef127a06d750a3033c950d866032666d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002954320228120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312758/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 1ª Vara
- [TRE-SP — 06000184120246260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964106/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO
- [TJRR — 08047572120248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312555/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJMS — 00002949820218120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312179/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / Vara Criminal
- [TJES — 00002057420238080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311656/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJES — 00002057120238080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311646/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TJES — 00002056820228080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311639/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJMS — 00002462620208120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412395/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000188220256260415 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ecd0cda0b25100435bb1e99cb313d87ef127a06d750a3033c950d866032666d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8ecd0cda0b25100435bb1e99cb313d87ef127a06d750a3033c950d866032666d
- **SHA-256 do comentário:** 366a6772ec74a42f5412bce24e5c155b5faa4e7242a6d5c5bde4bd2f0609c8a1