# Registro público: TRE-RO — 06017059420226220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965713/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b81e19d33f28e74931ecd0bce4a70e9bddaa22707b2e4c2daf78cc500430d652

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-14
- **Último ato com data válida:** 2022-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-02** — Documento (TPU 12270)
> **2022-10-02** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-14T09:15:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-14T09:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-14T09:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-16T21:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-19T13:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-19T13:02:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-09-20T17:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-20T17:29:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-09-21T20:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-23T20:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-27T14:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-16T23:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-14T09:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-16T15:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-16T15:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-16T15:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-16T16:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-16T16:20:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-21T02:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-22T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-22T13:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-22T14:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-23T02:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-29T15:57:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2022-09-29T19:55:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-03T02:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-03T02:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-03T02:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-03T02:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-04T10:07:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-09-14T09:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-16T11:34:35.000Z — Liminar (TPU 792)
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- 2022-09-16T11:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-16T15:32:28.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-09-27T14:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-29T16:22:07.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2022-09-29T16:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-30T17:42:47.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2022-10-02T16:07:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2022-10-02T16:07:24.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2022-10-04T10:11:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-10-04T10:11:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003386520246060079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673585/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE STF2
- [TSE — 06003379520246020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671947/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE STF2
- [TRE-SE — 06010669220226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670835/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06010596120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669438/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06003394720246200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666993/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SE — 06011038020266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666197/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-CE — 06001036420226060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663585/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PE — 06001314420246170052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660325/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL