# Registro público: TSE — 00009552820166150007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d0c322693e1edfe562672ae7b41f77ee3d38f8414c629c9d0672edfc3523a64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-20
- **Último ato com data válida:** 2022-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-20T18:14:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-26T18:42:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-16T14:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-05T17:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-13T17:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-09T16:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-07T21:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-15T15:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-11T16:49:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-28T16:28:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-20T18:13:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-11-20T18:13:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-20T18:16:07.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-11-26T18:42:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T18:42:53.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-11-28T09:12:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-16T12:14:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2019-12-16T14:44:46.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-12-17T16:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T16:59:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-11T16:59:39.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-12-29T11:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-29T11:18:43.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-12-29T11:18:43.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-12-29T16:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-30T16:20:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-30T17:48:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-05T13:42:20.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2021-01-05T13:42:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-05T17:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-05T17:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-09T16:09:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-09T16:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-09T16:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-04T10:40:54.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-03-04T10:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-04T14:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-04T14:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-04T14:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-04T14:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396572.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11696)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004662420246220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069947/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11696, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06004691320246190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068346/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11696, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AC — 06008598820246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083961/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TSE — 06004528420206200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037543/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11696, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-AC — 06008754220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047146/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TRE-AC — 06007767220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022083/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz de Direito 2
- [TRE-RR — 06002594620246230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627131/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-PR — 00001797420166160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722560/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete 5 Juiz Estadual