# Registro público: TRT23 — 00001280520215230071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965735/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e1be778920b10e4aa3f395d9c1cfd2073b03b5315f71461d429355097384aab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-16
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-03-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-01-28** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Correção Monetária | Cesta Básica | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-16T17:10:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-12-10T21:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-16T14:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-19T14:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-18T14:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965735.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003850920125020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13748, 13838, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00005003220125020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13748, 13838, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003844320115020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13748, 13838, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002210720245140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13838, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT21 — 00002959820265210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13838, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00001761520245140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13838, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000810520265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13838, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT8 — 00000322420205080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13838, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM