# Registro público: TRT14 — 00001728520185140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965740/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 213b89ab79426688235e7d72bfdd47665eb00054edd6c6ad58633af3acddddc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 212
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-20
- **Último ato com data válida:** 2025-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-02** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-12-02** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-20T11:50:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-09-20T11:50:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-09-21T07:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-24T11:15:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-10-02T17:33:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-02T17:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-02T17:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-03T11:06:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-10-04T10:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-10T21:00:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-10-25T12:56:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-10-25T13:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-25T14:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-27T00:07:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-27T00:07:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-31T15:18:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-31T21:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-04T11:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-08T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-08T00:11:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-08T00:11:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-21T17:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-23T00:09:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-23T00:09:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-24T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-06T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-06T07:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-12T13:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-19T12:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-20T00:10:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-20T00:10:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-18T11:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-08T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-10T11:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-03T10:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-31T16:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-31T16:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-30T18:22:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-03T08:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-13T09:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 212 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965740.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002260420255140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13814, 13995, 13996, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002274020245140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13995, 13996, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT2 — 00004208020125020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001268720245230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT9 — 00000533320245090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00003369120115020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000844220205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13814, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT4 — 00003445220155040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO