# Registro público: TJRJ — 00002902720008190061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965790/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965790.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a0626bbe1813021473e93a5b12a2dbf404c5d3235ab430e91376f6befd35fa9d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-01-21 - **Último ato com data válida:** 2025-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-10-18** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-13** — Petição (TPU 85) > **2021-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-07-08** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-17** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-01-21T12:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2006-01-04T14:08:16.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2013-05-10T23:11:56.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-05-10T23:11:56.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2015-01-21T18:43:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-07T12:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-18T16:53:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-18T14:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-23T15:36:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-17T18:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-07-08T15:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-11T15:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-13T15:31:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-09-06T16:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-10-18T15:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-10-27T12:32:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-25T16:48:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-14T18:59:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-11T18:37:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-17T23:29:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-07-08T17:49:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-11T14:08:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-09T11:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-11T15:46:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-16T17:21:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-02-27T16:24:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-05-10 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T14:54:59\.497776332Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2000\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a0626bbe1813021473e93a5b12a2dbf404c5d3235ab430e91376f6befd35fa9d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00034620620028190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003946/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TRF6 — 00001823620164013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597568/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA - [TRF6 — 00001846320174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600334/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJRJ — 00026352920018190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJRJ — 00003722919988190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971179/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TRF1 — 00002695920194013314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 08ª - Salvador - [TRF6 — 00001924020174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599735/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002693120154013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 08ª - Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a0626bbe1813021473e93a5b12a2dbf404c5d3235ab430e91376f6befd35fa9d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)