# Registro público: TSE — 06001610320216140106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965826/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965826.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2c6026ae444161342a6e56c9145c27c3f65a16311bcdf9610a45e2580a712bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-28
- **Último ato com data válida:** 2021-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-12** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-12T15:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-12T15:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-12T15:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-12T15:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-12T15:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-09T14:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-16T17:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-28T16:46:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-06-28T11:38:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-06-28T11:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-12T15:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-09T14:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-09T16:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-10T19:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-11T11:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-12T18:20:49.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-08-17T17:44:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-17T17:44:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-28 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-12 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004941120206160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153529/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06005074920246190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160886/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-SE — 06000038520266250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972384/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06004932620206160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110635/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-SE — 06000106920196250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967073/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RJ — 06000665520206190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442638/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ