# Registro público: TRT23 — 00001302120195230046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965859/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965859.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2ad8391964bf14485b2148a999f0566b4eea2587f97e1edf8a383e886ec224d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 216
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-27
- **Último ato com data válida:** 2022-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2022-03-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-27T14:58:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-24T09:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-11T14:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-05T10:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-25T23:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-06T09:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-16T08:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-09T19:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-26T07:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-27T17:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-07T14:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-22T09:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-24T18:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-18T09:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-22T11:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-01T14:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-09T15:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-07T10:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T08:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T11:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T11:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-02T10:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-02T10:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-05T13:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-08T12:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-07-08T12:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-10T14:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-10T15:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-27T13:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-27T13:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-22T09:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-22T09:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-02-26T08:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-02-26T08:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2019-04-21T16:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2019-04-21T16:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2019-04-24T13:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 216 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965859.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 216 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-06-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2020-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-07-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2021-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2022-03-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2022-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2022-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/186`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-26 no assunto oficial «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/203`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-07-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000526920175090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT23 — 00000286820205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476799/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13983, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT6 — 00000474020235060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT11 — 00001988320265110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 5ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00241635720245240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT24 — 00240547520205240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT15 — 00002867020145150122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / Vara do Trabalho de Sumaré
- [TRT4 — 00000096920105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
