# Registro público: TJAC — 06049104020198010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e49d2931d07491e26bb24d6193eea2f9f65e26d161fae8eae6a6305709d0ce0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-15
- **Último ato com data válida:** 2019-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-23** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-25T07:07:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-23T11:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-23T11:04:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-10-07T12:14:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-07T11:13:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-10-07T11:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-10T08:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-04T14:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-04T08:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-12T11:16:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-16T08:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-24T11:46:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-23T17:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-12T09:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-15T08:50:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-08-22T07:17:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-15T08:49:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-20T17:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-21T13:58:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-21T16:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00088860720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129601/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
- [TRF6 — 00001255720114013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129393/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TRF4 — 00257907620064047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127292/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJAC — 00090645320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129225/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
- [TJAC — 00093209320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128606/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
- [TJDFT — 00239392520148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126787/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJRN — 00107591920118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126230/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00032379620198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125779/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI