# Registro público: TJSP — 00184082420048260576

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eecda54f7e1108ed2ce5aa7747493e332a5ae024669f7e636b805966035305e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 378
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-16
- **Último ato com data válida:** 2023-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-06** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-08-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-08-30T12:10:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-08-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2005-09-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-25T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-16T09:36:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-03T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-10T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-01T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-06-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-05T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-07-07T16:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-07-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-08-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-20T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 378 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396593.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 6ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001553919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075431/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 1ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00001536919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004257520128240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061464/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00004249520168170660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055157/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001528419988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051293/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004217320178110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046756/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF