# Registro público: TJRJ — 00049503519988190061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-09-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965931/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965931.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0f684f74ff30809436044b8ff64e14abca381fa1d083ab990622e766a6e19551 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-09-10 - **Último ato com data válida:** 2013-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2013-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2013-05-11** — Redistribuição (TPU 36) > **2012-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2012-11-06** — Liminar (TPU 339) > **2009-03-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2009-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2007-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-05-08** — Remessa (TPU 980) > **2007-05-08** — Cálculo de Liquidação (TPU 478) > **2007-05-08** — Custas (TPU 479) > **2007-05-08** — Cálculo de Liquidação (TPU 478) > **2006-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ambiental ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-09-10T16:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-03-10T16:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-03-17T15:03:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2006-03-20T14:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980) - 2009-02-04T14:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-11-06T17:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-05-11T00:38:40.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2005-03-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-09-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-05-08T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478) - 2007-05-08T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479) - 2007-05-08T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478) - 2007-10-03T17:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-03-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-06T17:48:11.000Z — Liminar (TPU 339) - 2013-12-05T15:35:19.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f684f74ff30809436044b8ff64e14abca381fa1d083ab990622e766a6e19551.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2005-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2006-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2006-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2006-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2007-05-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2007-05-08 — Cálculo de Liquidação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2007-05-08 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2007-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2009-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-11-06 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-11-06 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:32:57\.428479052Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1998\-09\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0f684f74ff30809436044b8ff64e14abca381fa1d083ab990622e766a6e19551 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00049503519988190061 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Ambiental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2013-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0f684f74ff30809436044b8ff64e14abca381fa1d083ab990622e766a6e19551 - **SHA-256 do comentário:** f609ea04eee650ca9c8352127e74bf6922f792592f6d6f6b8be0a39f8c31da3b