# Registro público: STJ — 00003087820098260274

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b070278aecfa4057adb61eb8c3592553d89f215af82349595c2396c41f3a2af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-15
- **Último ato com data válida:** 2019-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mandato | Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-07T13:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-07T13:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-20T12:18:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-25T09:02:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-25T11:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-26T11:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-05-27T18:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-27T18:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-25T16:39:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-08-23T17:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de divergência", "valor": 114}]}
- 2019-09-02T19:19:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-04T07:45:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-09-04T18:07:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-12T09:01:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-12T09:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-15T15:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-20T12:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-01T15:12:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2019-04-02T05:16:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-02T06:57:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-13T16:37:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-06-14T05:55:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-01T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2019-08-02T05:13:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-10T16:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-25T05:14:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-07T17:35:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-07T17:35:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-01T15:12:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-01T19:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-26T11:06:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-30T11:13:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-30T20:15:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-13T19:43:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-01T11:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-01T18:54:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-23T17:29:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-24T13:40:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T18:58:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9594](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9594)
- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b070278aecfa4057adb61eb8c3592553d89f215af82349595c2396c41f3a2af.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mandato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-25 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-01 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-26 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-01 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-23 — Petição; Embargos de divergência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «Mandato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-07-01 trata do assunto oficial «Mandato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Mandato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:00:37\.921795840Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b070278aecfa4057adb61eb8c3592553d89f215af82349595c2396c41f3a2af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005239220188172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907170/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9594, 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- [STJ — 00005181220148160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897966/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9594, 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJMG — 00974633620228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553021/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9594, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004997020168211001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736082/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9594, 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TJRO — 10022372320138220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938700/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJSP — 00561044220198260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872433/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 24 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00251178620208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855933/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 21 CIVEL DE CENTRAL
- [TJPI — 00002324620098180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807845/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de divergência: uniformizar dentro do tribunal](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-divergencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Paradigma superado por julgamento posterior do órgão uniformizador ou por súmula não sustenta os embargos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como se prova a divergência

- **Âncoras documentais:** divergencia, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** ced25c1b249f1264b706a8dff3baa8193dfca41663faedcc739c3838c2bcd327
- **SHA-256 do registro documental:** 5b070278aecfa4057adb61eb8c3592553d89f215af82349595c2396c41f3a2af
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-divergencia%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
- **SHA-256 do registro documental:** 5b070278aecfa4057adb61eb8c3592553d89f215af82349595c2396c41f3a2af
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003087820098260274 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial” e “Mandato | Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5b070278aecfa4057adb61eb8c3592553d89f215af82349595c2396c41f3a2af
- **SHA-256 do comentário:** 77163b9f2f35ad16f7fadc1fbf637c0eecf827b58d0cffd17f8dbf2f4c9eb675