# Registro público: TJSP — 30017111920138260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965989/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f1e44f88cc8ba998e310e3356c8d78dd2f17fc1d4275d76439f7926a134b092

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-23
- **Último ato com data válida:** 2022-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-20** — Mandado (TPU 106)
> **2022-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-23T16:50:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-09-23T16:56:14.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-09-25T16:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-09T22:01:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2013-10-30T10:41:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-04T11:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-12-04T17:03:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-12-13T11:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-12-16T17:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-09T10:47:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-09T17:22:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-24T14:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-04-24T15:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-24T16:21:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-25T13:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-04-28T11:26:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-30T09:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-05T15:08:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-08-26T14:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-17T17:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-02-11T19:00:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-29T10:02:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-17T16:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-22T14:34:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-23T14:30:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-11T14:50:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-13T16:46:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-19T09:03:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-20T18:32:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-24T17:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-10T12:49:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-12T15:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-26T14:41:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-19T17:27:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-19T17:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-12T14:08:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-19T16:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-26T10:05:59.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965989.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002149020218120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879180/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / Vara Única
- [TJPA — 00003199520108140601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJRR — 08012936020238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878655/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJMT — 00003201220128110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJRR — 08012921920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877902/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.
- [TJAP — 00026985920218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00001479220248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877740/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [STJ — 00004086020253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877326/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR