# Registro público: TJPE — 00000010420258172380

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396599/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4c4b6f13f4aebbbed4f2b9b61a7c71bbfb9f7aa3f8a45220dcb8dc2cb1a7e34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-07** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-10** — Mandado (TPU 106)
> **2025-02-06** — Mandado (TPU 985)
> **2025-02-05** — Mandado (TPU 985)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-02T14:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7707", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"}}
- 2026-02-09T12:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7707", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"}}
- 2025-04-16T17:02:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7707", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"}}
- 2025-04-02T10:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7707", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"}}
- 2025-04-02T10:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7707", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"}}
- 2025-02-10T11:43:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7707", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"}}
- 2025-02-10T11:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7707", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"}}
- 2025-02-05T17:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7707", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"}}
- 2025-02-05T17:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7707", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"}}
- 2025-01-01T00:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7707", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"}}
- 2025-01-01T00:24:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7707", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"}}
- 2026-02-07T11:58:05.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7707", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"}}
- 2025-04-02T00:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7707", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"}}
- 2025-01-27T11:45:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7707", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"}}
- 2025-02-06T09:37:27.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7707", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"}}
- 2025-02-05T17:58:46.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7707", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 60894484520158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722834/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60125119120158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709183/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001682920188180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673536/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TST — 00006830620125150121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600670/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMG — 50376944720168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595346/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 00033295920138220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543770/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 2ª VARA CIVEL
- [TST — 00005286220105150124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514395/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00003626620168100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455546/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / PRESIDÊNCIA