# Registro público: TRT14 — 00000101220265140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51e847cb7200e7eefeafbf9344ad8ba2fdac4c5d601b1c9befdac988f1b5e6a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T14:53:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-13T08:43:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-01-15T07:37:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-01-15T08:29:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-01-15T08:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-15T09:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-15T09:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-15T09:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-16T08:02:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-01-16T08:12:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-02-04T19:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-10T08:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-10T09:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-10T12:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-10T13:03:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-02-10T19:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T02:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-11T02:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-11T14:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T18:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-12T09:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-02-12T10:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-12T10:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-12T11:49:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-12T11:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-13T02:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-13T02:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-13T02:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-13T02:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-19T08:11:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-02-19T12:38:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-19T12:38:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-02-19T13:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-02-19T13:54:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396601.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000192420255060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13184, 13432, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / OLINDA - 03A VARA
- [TRT6 — 00000193020255060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13184, 13432, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / OLINDA - 02A VARA
- [TRT6 — 00000071620255060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13184, 13432, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / OLINDA - 03A VARA
- [TRT23 — 00000834520205230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13184, 13909, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002664220225230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13432, 13909, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00001076720255130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13432, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000027720205090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13432, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT13 — 00000125620245130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13432, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Patos