# Registro público: TJSE — 00066389720168250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9d59cded8e616ef15241d5ec9a35ca4e8240252eab68655de6cc65694fd3f86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-02
- **Último ato com data válida:** 2018-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-19** —  (TPU )
> **2018-05-08** —  (TPU )
> **2018-04-27** — Desistência (TPU 463)
> **2018-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-06** —  (TPU )
> **2018-03-26** —  (TPU )
> **2018-03-09** —  (TPU )
> **2018-02-26** —  (TPU )
> **2018-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-24T12:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-01T08:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-07T16:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-28T11:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-04T11:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-12T18:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-17T13:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-26T16:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-19T01:15:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-08T09:43:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-06T01:13:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-26T10:48:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-09T01:14:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-26T11:21:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-17T01:09:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-04T09:33:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-22T02:12:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-11T11:04:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-09T02:11:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-29T12:47:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-04T04:15:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-22T08:06:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-13T12:20:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-24T10:07:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-30T13:33:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T03:01:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-27T08:04:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-30T13:51:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-17T09:16:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-17T09:16:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-27T22:17:24.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-04-25T11:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-17T09:33:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-01T08:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-20T11:00:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-11T11:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-30T20:17:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-28T11:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-18T17:55:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-04T11:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966016.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-10-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-12 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-09-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-04-27 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-17 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00042014920178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00095064820168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979954/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00052043920178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** b9d59cded8e616ef15241d5ec9a35ca4e8240252eab68655de6cc65694fd3f86
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)