# Registro público: TJSE — 00002805920198250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95cd935f2b167e7a940006a6230fbcea087d42d0607b6be42fd0169c62777395

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-21
- **Último ato com data válida:** 2019-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-26** —  (TPU )
> **2019-07-25** —  (TPU )
> **2019-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-07-11** —  (TPU )
> **2019-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-10** —  (TPU )
> **2019-07-09** —  (TPU )
> **2019-07-09** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-19T18:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-15T14:08:03.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}}
- 2019-04-01T15:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-30T22:10:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2019-07-26T10:44:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-25T14:33:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-11T09:46:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-10T13:10:59.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-09T13:54:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-09T13:53:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-16T10:56:05.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-01T13:42:05.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-30T23:08:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-30T23:02:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-22T08:37:35.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-30T08:07:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-30T08:05:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-29T15:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-11T14:49:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-11T09:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-10T19:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-31T11:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-15T08:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-22T08:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-01T07:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-22T08:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-21T11:27:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-30 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-15 — Transação Penal; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-30 no assunto oficial «Poluição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00029032120168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRR — 08015098020258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160512/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJSP — 00005817920138260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJSE — 00004345020138250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / ARAUÁ
- [TJSE — 00002729820118250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / SANTA LUZIA
- [TJSP — 00026416820248260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00416027420168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJAL — 08001013620178020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar