# Registro público: TRE-MS — 06000242120226120048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97fe6153284762816638a5af067615542de6e381b7770d3097897f0148a24fa7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-07
- **Último ato com data válida:** 2023-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-10** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-07T10:10:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2022-07-07T15:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2022-08-08T16:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2022-07-08T15:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-08T15:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-11T01:51:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-11T01:51:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-11T01:51:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-11T14:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-15T04:33:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-15T04:33:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-15T04:33:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2022-08-03T16:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2022-08-04T15:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-10T18:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-10T18:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-10T18:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-13T02:07:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2022-08-15T02:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2022-08-15T02:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2022-08-15T18:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2022-08-15T19:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2022-08-19T03:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2022-08-19T03:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2022-08-19T03:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2023-06-28T11:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2022-07-08T14:52:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2022-07-08T14:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2022-08-10T17:21:10.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2022-09-05T15:48:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2022-09-05T15:48:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-10 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T12:00:11\.665000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220707101040
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 97fe6153284762816638a5af067615542de6e381b7770d3097897f0148a24fa7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000214620256120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966490/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SE — 00003019320106250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966265/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PR — 06000441320246160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429365/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste
- [TRE-MS — 06000247920246120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966031/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS
- [TRE-MS — 06000200920206120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878270/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
- [TRE-RJ — 06000933720216190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429317/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
- [TRE-RJ — 06000917120246190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429308/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-PR — 06000441020256160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro