# Registro público: TJRS — 00039311520078210128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Marcos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966176/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38fa06d31ff916e97426dea2a0c71e00716af4772142e7deed50975ac789d845

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-15
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-29** — Provisório (TPU 245)
> **2019-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-03-15T09:53:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-01-21T15:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-01-12T16:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-09T11:00:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-07-20T14:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-26T17:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-06T14:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-15T15:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-15T15:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-09T10:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-09T11:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-18T11:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-08T16:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-27T11:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-03T11:14:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-03-21T17:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-12T08:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-27T14:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-26T14:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-13T18:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-08T16:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T09:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T15:43:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-09T10:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-16T13:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-19T12:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-24T16:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-24T16:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-24T16:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-17T15:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-17T15:35:49.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-04-16T14:21:14.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-06-21T17:57:38.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-03-13T13:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-13T13:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-26T16:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-29T10:27:08.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-11-20T16:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T16:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-27T16:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966176.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08006420820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766554/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMG — 00820953920168130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737005/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00100809720108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 08006672120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766481/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08006975620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006029320118151171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766218/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara Única de São Bento
- [TJRS — 00129814820108210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJPB — 00006019520138150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara da Comarca Integrada de Caaporã